Dezenove municípios do Sul de Santa Catarina recebem, mensalmente, o repasse de 5% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) pago pela CCR ViaCosteira, concessionária do trecho sul da BR-101, referente ao valor de obras, serviços e pedágio. De agosto de 2020 até agosto de 2021, o valor total desse repasse foi de aproximadamente R$ 9,5 milhões.
Somente este ano, foram mais de R$ 7 milhões destinados às cidades. A Amurel recebeu R$ 4.825.418,50 desde o ano passado.
Esse montante serve como incremento de caixa para os municípios, uma vez que pode ser destinado a setores que precisem de maior atenção, como saúde ou educação, por exemplo. Não há obrigatoriedade que o investimento seja feito em uma área específica. Cada município recebe o imposto proporcionalmente à quilometragem municipal cortada pela rodovia concessionada.
Como o valor pode variar, há casos em que o ISS repassado pela concessionária corresponde a mais da metade do total recolhido. É o caso das cidades de Maracajá, onde o valor repassado equivale a 96% do total da arrecadação; Sangão, com 78%; Jaguaruna, com 74%; e Laguna, com 62% do total arrecadado.
A partir do segundo ano de concessão com implantação de marginais, os valores referentes às obras executadas em cada trecho reforçarão ainda mais o caixa das prefeituras. “Nesse caso das obras, não há o rateio proporcional como no repasse referente à arrecadação do pedágio, ou seja, o valor recebido pelas prefeituras é integral e correspondente às obras realizadas em localidade”, explica o diretor-presidente da CCR ViaCosteira, Fausto Camilotti.
