Foi publicada nesta quinta-feira (6) a Lei 14.299/22, que cria uma política de apoio ao setor carbonífero de Santa Catarina. Desta forma, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, pode funcionar por mais 18 anos. O projeto tinha sido apresentado no início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas só foi aprovado pelo Senado em meados de dezembro, com apoio da bancada de Santa Catarina.

A nova lei criará a Política de Transição Justa, voltada à energia limpa e redução de poluentes, e estabelece um programa de transição energética para zerar as emissões de carbono até 2050. Determina ainda que ao menos 80% do carvão para mover a usina seja adquirido em Santa Catarina.

“Estou muito contente com o trabalho que culminou no projeto de lei que assegura o funcionamento do complexo até 2040. Foi uma tarefa árdua, na qual diversos agentes estiveram envolvidos. Trata-se de assegurar empregos, renda, defender o nosso Estado”, avalia o prefeito de Capivari, Vicente Corrêa.

O programa tem como objetivo preparar Santa Catarina ao provável encerramento, até 2040, da atividade da geração termelétrica a carvão mineral. Um conselho composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas definirá o Plano de Transição Justa (PTJ).