Proposta para reinserção do leite na cesta básica é apresentada pelo Governo de SC

A intenção de enviar um novo projeto de lei (PL) para reduzir o ICMS do leite longa vida para 7% e, assim, incluir novamente o produto na cesta básica foi apresentada pelo governo de Santa Catarina. O produto praticamente dobrou de preço nos últimos dias após a retirada da classificação.

A indústria leiteira defende que a alíquota permaneça em 17%, argumentando que o aumento do imposto garante a competitividade do leite produzido no estado em relação aos vizinhos. Por isso, em 2021, foi incluída uma emenda parlamentar no Projeto de Lei (PL) 449/2021 que trata da concessão de benefícios fiscais.

Os representantes do setor reafirmaram que os 17% não implicarão em aumento de preço para o consumidor final. O Governo do Estado, no entanto, defende a menor alíquota. O setor deve discutir seu posicionamento em relação à proposta do governo do Estado até esta sexta-feira (8).