Prefeitura não foi notificada sobre caso dos bares interditados em Tubarão

Três bares do entorno da universidade foram interditados pela Justiça nesta quarta-feira (15), a pedido do Ministério Público. Na justificativa da decisão, a promotora Cristine Angulski da Luz apontou que o município foi omisso quanto à fiscalização dos estabelecimentos.

"Se a fiscalização tem o condão de impedir atividades degradadoras, a falta dela pode produzir o efeito contrário, isto é, contribuir para a sua ocorrência. A falta da ação municipal, portanto, embora não seja a causa direta do dano ambiental, caracteriza evidente auxílio ao evento poluidor”.

Procurada pelo EXTRA.SC, a assessoria de imprensa da prefeitura discordou da acusação e salientou que não foi notificada sobre o caso. Leia a nota, na íntegra: "Possuímos um extenso histórico de fiscalizações e ações conjuntas na região de entorno da Unisul . É uma área que apresenta sistematicamente esse tipo de ocorrência e o município se mobiliza com ações dentro dos limites da legislação. Sobre os bares mencionados, já foram realizadas algumas ações de fiscalização em conjunto com outros órgãos, como Funat, Polícia Civil e Militar. É interessante salientar que os estabelecimentos que possuem MEI não precisam de Alvará de Funcionamento, tornando-se um dificultador para aplicação de restrições. A área onde estão inseridos os estabelecimentos possuem um zoneamento que permite a atividade e, após as fiscalizações, os estabelecimentos apresentaram documentação que os enquadravam como aptos ao funcionamento. Todos os estabelecimentos similares do entorno tiveram seus horários reduzidos e as irregularidades ainda existentes devem ser alvo de novas fiscalizações, trabalho que deve ser constante.

Segundo o procurador-geral do Município, Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, a Procuradoria não foi notificada a respeito. Portanto, até que haja a notificação, o município não faz parte do processo".

Entenda o caso

Os bares Black Wood, Maori Lounge e Good Times foram interditados por causarem excesso de barulho e poluição sonora. O Ministério Público chegou a celebrar um acordo, para que as atividades pudessem se adequar, mas houve o descumprimento das obrigações ajustadas. Caso os estabelecimentos descumpram a liminar, a multa fixada é de R$ 30 mil. Já o município deverá pagar R$ 10 mil caso não realize o estudo de impacto de vizinhança.