A decisão de prisão preventiva assinada pela juíza Cinthia Bitencourt Schaefer, em fevereiro, contra o prefeito Joares Ponticelli (PP) e o vice Caio Tokarski (UB), aponta que os gestores recebiam uma “mesada” de cerca de R$ 30 mil mensais, desde 2017, do Grupo Serrana. O despacho, que deveria estar em segredo de Justiça, vazou no início desta semana.
Segundo o documento, a propina teria sido fechada em 2016, antes da posse de Ponticelli, e representaria um décimo do contrato da empresa com o município. “Partindo-se da premissa das diversas provas indiciárias de que […] recebem 10% dos contratos do Grupo Serrana com Tubarão, o valor pago à título de propina para ambos os agentes públicos pode passar de R$ 2,5 milhões”, apontou a juíza.
Ainda segundo o despacho, em junho de 2022, um dos sócios da Serrana informou aos gestores do município que desconfiava estar sendo investigado e, por isso, cessaria o pagamento de propina. A decisão teria desagradado Joares Ponticelli que, segundo um delator, chegou a “sair da sala”. Diante do incômodo, o empresário “optou por novamente efetuar o pagamento […], com o pagamento de propinas adiantadas até o final de 2022, além de deixar pagamentos pretéritos em dia”.
“Há indícios robustos de que […] integrem a organização criminosa responsável, em tese, pelo maior e mais complexo esquema de pagamento de propinas de Santa Catarina, conforme trazido pelo Gaeco”, apontou a magistrada.
Ainda segundo Cinthia, o dono da Serrana afirmou, em delação premiada, que Tubarão é a maior cidade que a empresa possui como cliente, sendo um dos pilares do esquema criminoso. A juíza apresenta como provas trocas de mensagens, imagens de supostos encontros e a presença dos aparelhos de telefone celular na mesma antena de cobertura.
Para justificar a detenção em regime preventivo, Cinthia destacou a insistência de Ponticelli no recebimento da propina. “Se nem mesmo […] sabendo das investigações relacionadas ao suposto esquema do lixo, deixaram de, em tese, solicitar e receber propina mensal, se torna óbvio que a única forma de impedir o prosseguimento do recebimento de propina e o sangramento dos cofres públicos municipais é através da prisão preventiva”.
Defesas
À NSC TV, a defesa de Joares Ponticelli enviou uma mensagem dizendo que repudia com veemência a divulgação da decisão da Justiça que esteja sob sigilo, “em especial da decisão apontada que, além de ser assunto já requentado, causa desconfiança entre os atores processuais acerca da divulgação jornalística”. O advogado que representa Caio Tokarski disse que não pode comentar o caso porque “o processo está em segredo de justiça grau 5”.
Tribunal de Justiça
À Única, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não confirmou a autenticidade do documento vazado. “Venho por meio deste informar […] que os processos da operação Mensageiro encontram-se em segredo de justiça, assim não há possibilidade de se informar sobre qualquer aspecto do processo, seja relativo as partes, eventuais petições ou decisões dos mesmos”.
