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Por falta de provas, Dnit perde ação contra ex-prefeito de Tubarão

Cotidiano

Por falta de provas, Dnit perde ação contra ex-prefeito de Tubarão

Atos de improbridade contra Carlos José Stüpp sobre a retirada dos trilhos não foram confirmados.

Atualizado em 31/07/2023 13:41

Foto: Reprodução

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entrou com uma ação de ressarcimento aos cofres públicos contra o ex-prefeito de Tubarão, Carlos José Stüpp, alegando que ele teria praticado atos de improbidade com relação retirada do ramal ferroviário no ano de 2001.

Segundo o órgão, as obras não foram executadas em sua totalidade e Stüpp não prestou contas adequadas sobre o uso dos recursos liberados na época. Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou as contas com ressalvas, mas regulares, alegando que os valores repassados na época realmente eram insuficientes para execução das obras.

A 1ª Vara Federal de Tubarão julgou improcedente o pedido do DNIT, não comprovando a prática de atos de improbidade pelo réu. Honorários advocatícios ao procurador do ex-prefeito também deverão ser pagos pelo órgão após ter pedido a ação judicial.

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