Tradição no país, a última sexta-feira do mês de novembro se tornou a famosa “black friday”, ocasião onde o comércio promove diversas ações de descontos, ofertas especiais e condições teoricamente exclusivas para os consumidores adquirirem seus produtos. Por conta do penúltimo mês do ano ser repleto de atrativos comerciais, os Procons das cidades de Tubarão e Imbituba realizaram orientações e alertas durante a última semana.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador tem direito à informação com especificação correta de qualidade, quantidade, características, composição, preço e riscos que apresentam determinados produtos ou serviços.

Segundo o Superintendente do Procon de Imbituba, João Miguel Nolasco, os produtos expostos nas vitrines devem apresentar o preço à vista e, se vendidos em prestações, o valor total a prazo, as taxas de juros mensais e anuais, bem como, o valor e número de parcelas.

Já em Tubarão, o Setor de Fiscalização do órgão realizou uma operação em 39 lojas do comércio da cidade. O principal objetivo foi de expor ao lojista/comerciante sobre as Leis Municipais que tratam da defesa do consumidor. Além da orientação das Leis, também foram entregues exemplares do CDC, bem como placas modelos com o símbolo do autismo no atendimento preferencial, e uma placa com o símbolo do Procon, com telefone e endereço. Os itens são obrigatórios nos estabelecimentos de Tubarão.

Dentre os tópicos destacados pelo Procon da Cidade Azul, o fornecimento da garantia, a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal e a prioridade no atendimento em pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas portadoras de Fibromialgia estão entre os principais destaques.