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Cidades que declararam situação de calamidade pública contam com nova postergação do ICMS

Cotidiano

Cidades que declararam situação de calamidade pública contam com nova postergação do ICMS

Medida faz parte do programa do Governo do Estado criado para auxiliar os municípios mais atingidos com as chuvas dos últimos meses.

Atualizado em 04/12/2023 18:15

Foto: Roberto Zacarias/Secom

As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em 16 municípios catarinenses que declararam estado de calamidade pública durante o último mês, já contam com a postergação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação aos períodos de apuração de novembro, dezembro e janeiro.

Vale destacar que o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A medida de postergação da cobrança do imposto faz parte do segundo pacote de ações do Programa Recupera SC, anunciado para auxiliar os municípios mais atingidos pelas chuvas dos últimos meses de outubro e novembro. Confira o calendário dos novos vencimentos:

Vencimento original em 20 de dezembro de 2023 prorrogado para 28 de junho de 2024;
Vencimento original em 22 de janeiro de 2024 prorrogado para 31 de julho de 2024;
Vencimento original em 20 de fevereiro de 2024 prorrogado para 30 de agosto de 2024.

As datas são válidas para os municípios de Agrolândia, Agronômica, Aurora, Botuverá, Braço do Trombudo, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Otacílio Costa, Pouso Redondo, Rio do Oeste, Rio do Sul, São João Batista, Trombudo Central e Vidal Ramos.

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