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Desembargadora não poderá rever decisões de primeiro grau do processo de Caio Tokarski

Segurança

Desembargadora não poderá rever decisões de primeiro grau do processo de Caio Tokarski

Defesa alega que Cinthia Beatriz Schaefer conhece o caso, inclusive, tendo sido responsável por várias decisões.

Atualizado em 06/12/2023 08:35

A desembargadora Cinthia Beatriz Schaefer e a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estão impedidas de analisar e rever decisões de primeiro grau relacionadas à ação do ex-vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski. Ele é um dos investigados na Operação Mensageiro.

A decisão em caráter liminar foi concedida pelo desembargador Altamiro de Oliveira. Os advogados Pedro Walicoski Carvalho e Sérgio Ramos alegam que Cinthia conhece o caso, inclusive, tendo sido responsável por várias decisões.

No início da ação, todos os réus que detinham mandatos eletivos, como prefeitos e vices, tiveram seus processos conduzidos por Cinthia, por causa da prerrogativa de foro. Após as renúncias, os casos foram encaminhados à primeira instância, nas comarcas dos réus.

Para os advogados, a atuação violaria o princípio do juiz natural, o que pode provocar a nulidade do processo.

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