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TCE determina que prefeitura de Tubarão anule licitação para contratação de aterro sanitário

Cotidiano

TCE determina que prefeitura de Tubarão anule licitação para contratação de aterro sanitário

Uma das irregularidades apontadas é que apenas um dos aterros poderia ser contratado atendendo o requisito de distância.

Atualizado em 10/04/2024 18:09

O edital de pregão eletrônico lançado pela prefeitura de Tubarão para contratação de serviços para destinação final de resíduos sólidos não recicláveis urbanos produzidos no município terá que ser anulado. A determinação foi do Tribunal de Contas do Estado.

O serviço custaria até R$ 4.834.800. O edital já estava suspenso desde 10 de outubro do ano passado, como medida cautelar.

Uma das irregularidades apontadas é a ausência de orçamento detalhado no Termo de Referência. Segundo o TCE, o custo foi apurado mediante pesquisas de preços praticados no mercado em contratações similares. No entanto, ao examinar as tabelas apresentadas, o TCE avaliou que “não há o necessário detalhamento orçamentário exigido pela legislação”.

A segunda irregularidade apontada é exigência de que o aterro sanitário da empresa vencedora esteja situado, no máximo, a 50 km de distância da sede do município de Tubarão. Os auditores do TCE identificaram aterros localizados a cerca de 15 km de distância (em Pescaria Brava), 55 km (em Içara) e 64 km (em Urussanga). Dessa forma, apenas um dos aterros poderia ser contratado.

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