Donald Trump tomou posse como presidente na segunda-feira (20). Logo após a cerimônia, ele publicou uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país está entre as medidas.

A ordem de Trump determina que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como portadores de visto.

Ao todo, 18 estados, além do Distrito de Colúmbia e da cidade de São Francisco, entraram com ações alegando que o decreto de Trump é inconstitucional. Segundo a colizão de estados, a ordem executiva viola o direito previsto na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é considerada cidadã americana.

As queixas citam ainda uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898, que determinou que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.

Se mantida, a ordem de Trump significaria que mais de 150 mil crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos seriam privadas, pela primeira vez, do direito à cidadania. A Casa Branca ainda não se manifestou sobre o assunto.