O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) que a rede social X volte a funcionar no Brasil. A volta não é imediata. A Anatel ainda vai ter que notificar as operadoras de internet.
A decisão ocorreu após a empresa comunicar ao STF sobre o pagamento de todas as multas aplicadas à plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira. Além das multas, o descumprimento das decisões levou à suspensão da rede social em 30 de agosto.
De acordo com a rede social, foram quitados os cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte. A quitação era a última das exigências do Supremo para que a plataforma volte a ser liberada no Brasil.
Os descumprimentos envolveram ordem de bloqueio de perfis de investigados, o que não foi realizado após determinação do STF; por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país; e por ter deixado a empresa sem representante legal no país.
