Apesar de sete prefeituras de nossa região serem alvos da “Operação Mensageiro”, deflagrada pelo Gaeco e Ministério Público, apenas três se manifestaram oficialmente: Tubarão, Capivari de Baixo e Braço do Norte. Ambas dizem que a administração têm colaborado com as autoridades e se colocaram à disposição, com técnicos disponibilizando documentação comprobatória de que, a principio nada de errado, ou ilegal tenha ocorrido. Seria interessante que as demais se pronunciassem evitando boatos ou fake news. Ou será que não teriam nada para falar?

A prisão em cada sentido

Desde o inicio da manhã de terça-feira (6), já circulavam nas redes sociais noticias da “Operação Mensageiro”. Me chamou a atenção a postagem de um pedido de prisão preventiva do Ministério Publico ao Tribunal de Justiça, contendo aproximadamente 60 nomes de pessoas. O assunto ganhava as ruas, porém de forma errônea. Pessoas afirmando que teria que ter um caminhão para buscar todos os citados, outros já afirmavam de pé juntos terem visto esse ou aquele prefeito ou servidor algemado. O difícil é, quando tentamos explicar aos que nos abordam que o pedido de prisão preventiva depende do deferimento do Magistrado, para que o pedido realmente seja oficializado em prisão. Portanto, nem todos os nomes citados encontraram respaldo do Magistrado para ser decretado o pedido de prisão preventiva.

A prisão em cada sentido

Ainda no assunto de tomou conta do meio politico essa semana, o pedido de prisão do MP ao judiciário foi de forma “preventiva”, ou seja, prisão sem prazo especifico e que pode ser usada em três condições especificas:

• Garantir a ordem pública e econômica – em suma, impedir que o réu, solto, continue a praticar crimes contra essas ordens, causando danos irreversíveis à sociedade;
• Conveniência da instrução penal – evitar que o réu aja de forma a atrapalhar o processo ou a investigação, como ameaçar possíveis testemunhas, destruir provas, etc;
• Assegurar a aplicação da lei penal – este requisito é o que mais tem a ver com o próprio nome da prisão, pois é a prevenção de que o réu não fuja ou de que a Justiça seja impossibilitada, de alguma maneira, de aplicar a sentença que lhe foi dada.

Apenas dois

Apesar dos comentários até o fechamento da coluna apenas dois agentes públicos da região teriam sido presos: o prefeito de Pescaria Brava e o secretario de gestão de Capivari de Baixo. Cabe ressaltar que um pedido de prisão, mesmo que preventiva, não se trata de condenação. E sim, como há a explicação acima, se dá em razão de manter a ordem publica no fluir das investigações. Cabe ressaltar também que os promotores do MP e o grupo Gaeco são altamente profissionais e competentes em suas atribuições e certamente, se confirmar qualquer ato delituoso, a justiça será implacável.