Cobrança da taxa da Cosip com valor reduzido chega na fatura do próximo mês

A readequação da taxa da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, com valores reduzidos, será aplicada nas medições, do consumo de energia elétrica, realizadas desde do último dia 9, para pagamentos no mês de maio. O modelo de cobrança prevê o valor da taxa conforme o percentual de consumo.

Os valores e modelo de cobrança por faixa de consumo fazem parte da redação da Lei 4.861 de 5 de março de 2018 aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores. A revisão dos valores atendeu a um apelo dos vereadores. Após a aprovação, a nova Lei foi encaminhada para a concessionária de distribuição de energia elétrica (Celesc). Os encaminhamentos só foram concluídos quando da assinatura do Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de abril.

Em entrevista exclusiva ao ExtraSC, no dia 22 de fevereiro, o vereador José Luiz Tancredo (PSDB) explicou como o executivo definiu o primeiro aumento na taxa de iluminação. “O projeto de lei veio em outubro de 2017 e teve três votos contrários. Naquela oportunidade, nós alertamos que a base de cálculo não estava adequada e que teria um reajuste que não medíamos a dimensão. A metodologia que eles aplicaram para fazer a atualização, que na tabela indicava de de 22 a 67%, extrapolou. Com essas bandeiras amarela, vermelha e verde e uma tabela de reajuste, a B4a, estabelecidas pela Aneel, nós tivemos uma atualização que variou entre 100 e 600%”.

No dia 1º de março, a prefeitura vou atrás e providenciou o encaminhamento de um novo PL ao legislativo.